O programa foi liberado para preenchimento uma semana antes do prazo usual, que é de 1º de Março. No entanto, o envio da Declaração do Imposto de Renda só será permitido dentro da data normal, que é no primeiro dia do próximo mês. O objetivo da Receita é impedir o tradicional congestionamento no primeiro dia e dar mais prazo para o contribuinte preencher a Declaração.
O prazo para a entrega começa, às 8h00min de 1º de Março e vai até às 23h59min do dia 30 de Abril, por meio da Internet ou disquete. O contribuinte que optar pelo disquete deverá levá-lo nas agências da Caixa Econômica Federal - CEF ou do Banco do Brasil.
A Receita também aumentou a capacidade de downloads e de envios diários das declarações em 20%. Agora, o órgão poderá receber até 3,5 milhões de documentos ao dia. Neste ano, a estimativa é que 25 milhões de contribuintes prestem contas ao Fisco.
A multa para quem não fizer ou atrasar a entrega tem valor mínimo de R$165,74 e pode chegar a até 20% do imposto devido. O contribuinte que não declarar o Imposto de Renda, por dois anos seguidos, pode ter o Cadastro de Pessoa Física - CPF, cancelado.
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